sexta-feira, 30 de maio de 2008

Juiz de Direito da Justiça Militar louva a realização do 1º Seminário Jurídico do Batalhão de Choque, que visa melhor capacitar o policial militar

O Dr. Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, Juiz de Direito da Justiça Militar, que ministrará palestra acerca do tema: princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo e prisão em flagrante, ressaltou a importância de capacitar os policiais militares, dizendo o seguinte: "Gostaria inicialmente de parabenizar o Comando Geral da PMSE e o Batalhão de Choque, pela iniciativa em promoverem este 1º Seminário Jurídico do Batalhão de Choque, que, por certo, produzirá muitos frutos, agregando relevantes conhecimentos àqueles que dele participarem, principalmente aos integrantes da nossa Corporação, haja vista que os temas escolhidos para as palestras são bastante práticos e atuais.
De fato, iniciativas como esta revelam o interesse da Corporação em propiciar aos seus membros uma melhor formação, quebrando velhos paradigmas, demonstrando ainda a preocupação com a boa prestação e desempenho do seu mister.
Também gostaria de ressaltar a importância dos temas dos quais tratarei, destacando que um deles tem como principal foco a observância dos direitos fundamentais insertos na Constituição Federal, relativos à instauração, desenvolvimento e conclusão de processos disciplinares administrativos, contrários à punição arbitrária e ilegal dos militares, enquanto que o outro está muito presente no labor cotidiano, qual seja, a prisão em flagrante, evidenciando-se as suas espécies, momento da configuração e formalidades indispensáveis do respectivo procedimento, dentre outros pontos empíricos.
Portanto, tenho certeza que não só a Polícia Militar de Sergipe, mas também os destinatários da segurança pública têm muito a ganhar com eventos desta natureza".

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