Juiz e Promotor destacam a importância do 1º Seminário Jurídico do Batalhão de Choque

O Dr. Pedro Nilson de Oliveira Martins, Juiz de Direito da Comarca de Carira, que irá palestrar no 1º Seminário do Batalhão de Choque sobre o tema: indenização por danos morais e materiais, destacou a importância de palestras desta natureza enfatizando: “No que diz respeito ao tema que me foi proposto, que se trata de indenização por danos materiais e morais, está muito ligado as atribuições os policiais militares, tendo em vista as relevantes funções que exercem, que muitas vezes é incompreendido nas suas tarefas pela população, quando às vezes é acusado indevidamente e inclusive atingindo não só a questão do dano material , mas principalmente o dano moral, que está ligado ao constrangimento de natureza psíquica e que exige uma reparação, portanto, eu vejo que é um tema bastante importante, que deve chamar a atenção de todos e como já fui informado de que existiram outros temas a serem abordados de relevância como estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa, que trata justamente da exclusão de criminalidade, previsto no artigo 23 do Código Penal, creio que não é só de interesse do cidadão mas principalmente dos policiais para saberem as circunstâncias e os limites da sua atuação, quando estão realmente amparados pela legislação e até onde podem chegar, exercendo as suas atribuições sem ferir a legislação penal. Por outro lado também, o crime de abuso de autoridade é uma legislação que é antiga, Lei nº 4.898, que é também muito polêmica e que tem conseqüências graves, com pena principal e também acessória, para o agente policial. Por isso, é de grande valia a realização de eventos desta natureza, estando de parabéns o Batalhão de Choque e a Polícia Militar do Estado de Sergipe, em inovar e iniciar esse ciclo de palestras para esclarecimento, discussão e análise crítica destes institutos, vendo que foi muito acertada esta iniciativa e me coloquei à disposição, esperando atender a expectativa da comunidade policial militar. O policial mais bem preparado e instruído, faz com que a comunidade se sinta mais segura, porque sabe que a polícia vai agir defendendo os interesses da comunidade, o interesse público e que vai agir no estrito cumprimento do dever legal, sem exorbitar da suas funções, cumprindo o que manda a Constituição, sentindo-se a população mais segura quando se tem um policial preparado intelectualmente e juridicamente. Não se trata só de melhorar a questão salarial do policial militar, mas também dar-lhe qualificação profissional e esse seminário é justamente para qualificar para que o mesmo trabalhe com eficiência, ganhando com isso a comunidade”.

Já o Dr. Félix Carballal, Promotor de Justiça da 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, que também fará palestra no 1º Seminário Jurídico do Batalhão de Choque, abordando o tema: tortura e abuso de autoridade, fez questão de destacar a importância de seminários desta envergadura dizendo o seguinte: “A meu ver um evento desta natureza leva ao policial militar o conhecimento, sobretudo da área jurídica, dos seus direitos e dos seus deveres e qualificando assim o policial, permitindo que ele execute o seu trabalho de maneira mais eficaz. Além disso, o evento promove a integração, entre o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Militar, favorecendo assim a integração entre esses personagens que tem o objetivo comum, que é a luta contra a criminalidade. Se nós tivermos uma polícia mais qualificada, teremos um índice de criminalidade menor e conseqüentemente uma sociedade vivendo de forma mais tranqüila, mais sossegada”.