A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através da 5ª Seção do Estado Maior Geral, promove um café da manhã nesta sexta-feira, 8, às 7h30, para apresentar à imprensa o plano de implantação do Termo Circunstanciado pela Corporação. O evento acontece no Cassino dos Oficiais, situado no Quartel do Comando Geral (QCG), na rua Itabaiana, 336, Centro de Aracaju.
O Termo Circunstanciado é um documento, atualmente confeccionado pelo delegado de Polícia Civil, que caracteriza e tipifica o delito cometido. O feitio do documento pela Polícia Militar visa à otimização do atendimento às vítimas nos casos de delito de pequeno potencial ofensivo. O policial militar vai notificar a ocorrência no próprio local e agendar audiência junto ao Juizado Especial Criminal, mediante lavratura do Termo de Compromisso do autor do delito de comparecer à audiência.
O atendimento à ocorrência no local resultará na simplificação do processo de resolução do caso, na liberação das viaturas policiais, que passarão menos tempo nas delegacias, além de permitir maior atenção à investigação de crimes mais graves e de crimes organizados pela Polícia Civil, já que os delitos corriqueiros serão resolvidos pela Polícia Militar.
A previsão é que o plano de implantação do Termo Circunstanciado pela Polícia Militar entre em vigor já no dia 1º de setembro deste ano, por algumas unidades da Corporação.
Este tema inclusive foi abordado pelo Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, Promotor de Justiça da Comarca de Carira/SE, quando da realização do 1º Seminário Jurídico do Batalhão de Choque, no dia 09 de junho do corrente ano.
Um comentário:
Caro
Gostaria de ofertar minhas sinceras congratulações para a PMSE por mais um importante passo em prol do melhor atendimento da sociedade fluminense.
Conforme disse um Cap da Brigada, a PM é a verdadeira força pública.
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