A Polícia Militar, através do Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos [GGCC], efetuou nesta semana duas reintegrações de posse na cidade de Carira. Uma delas ocorreu no povoado Campos Novos, enquanto a outra ocorreu no povoado Fortuna de Baixo. Os dois imóveis estavam ocupados por cerca de 400 famílias [somando as duas propriedades] ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra [MST].
“Desde 2010 que as duas propriedades foram ocupadas por estas famílias, mas através dos mandados de reintegração de posse expedidos pelo Judiciário e recebidos pela Polícia Militar tivemos que cumprir a determinação de desocupar as duas áreas. Estivemos em negociação de terça-feira [19/06] até a quinta-feira [21/06], de forma presencial e com a participação de outras autoridades envolvidas”, destacou o major Silvio César Aragão, comandante do GGCC.
A reintegração das duas fazendas ocorreu de maneira pacífica, sendo apenas designado o Batalhão de Choque da PM para atuar de forma preventiva em um dos povoados. “Não houve necessidade do emprego da tropa, porque as duas reintegrações foram efetuadas através do diálogo, das técnicas de negociação, sem emprego de violência ou constrangimentos. Desde que o GGCC foi criado [em 2006] não houve necessidade do emprego de violência por parte da PM em cumprimentos de mandado dessa natureza”, ressaltou o major Aragão.
Nas duas fazendas ocupadas pelo grupo, as famílias elaboraram barracos de lona e madeira e passaram a viver no local. Através de um mapeamento, o MST pontua as propriedades de terra improdutivas existentes em Sergipe e ocupam a área. Os reais proprietários, insatisfeitos, constituem advogado que aciona o Judiciário para retirar o grupo do local. Por sua vez, a PM é acionada para cumprir a desocupação destes locais. “Nossas reintegrações são efetuadas no período compreendido entre 6 e 18h, mas existem reuniões anteriores até chegar esse momento. Neste caso de Carira, estiveram reunidos membros da Polícia Militar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [Incra], através da Ouvidoria Agrária Regional; liderança local do MST e o juiz da Comarca de Carira”, completou o major Aragão.
No caso da retirada das famílias, os próprios acampados realizam a desmontagem dos barracos construídos no local. O prazo para desocupar determinadas áreas varia entre oito e 15 dias, a depender da localidade, da quantidade de famílias, entre outras questões pontuadas nas reuniões que ocorrem antes do momento da reintegração.
Número de reintegrações
O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos da Polícia Militar recebeu do Poder Judiciário cerca de 40 mandados de reintegração de posse apenas neste primeiro semestre. No caso de ocupações de imóveis rurais, as famílias estão ligadas ao MST. Em relação às ocupações de imóveis urbanos, os cidadãos estão ligados ao Movimento dos Trabalhadores Urbanos [Motu].
Termo de Audiência
No caso da propriedade do povoado Campos Novos, essa semana foi a quarta vez que a PM esteve no local para efetivar a reintegração de posse. Pode ocorrer das famílias desocuparem a área e ocuparem novamente após a saída das autoridades competentes. “Dessa quarta vez atuamos de forma diferenciada, onde foi assinado um Termo de Audiência no Fórum de Carira, onde a liderança local do MST se comprometeu a não ocupar mais a fazenda”, concluiu o major Aragão.
Além do major Aragão, atuaram diretamente nas ações de Carira o capitão Marco Antônio de Souza Carvalho, chefe da Seção de Conflitos Agrários do GGCC e o soldado Silveira, além do Major Carlos Rolemberg que comandava a Tropa de Choque.
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